ARTIGO: IPVA para Embarcações - Injustiça medonha, por Fernando Previdi

Autor: Fernando Previdi, blog Avante (leia a publicação original aqui)
 
No mês passado nós falamos sobre o absurdo do "novo" imposto que está sendo proposto por um Sindicato e por Parlamentares que nada sabem sobre o Mar e Embarcações: IPVA - naufragando no mar da ignorância
 
Preocupados com o impacto nefasto que terá a proposta para a Comunidade Náutica, sobretudo para os menos abastados como é o caso da Classe Média/Alta (assalariados), pequeno/médio empresário e até dos Aposentados (todos esses já sufocados por tanto imposto), em nome da ANAER - Associação dos Navegadores Amadores de Esporte e Recreio, criamos o novo BLOG: SOS Náutica - pedido de Socorro da Comunidade Náuticahttp://sosnautica.blogspot.com.br, onde temos consolidado alguns Artigos/Matérias e testemunhos de gente da Comunidade Náutica.
 
Como já citamos na postagem anterior, essa proposta (PEC que pretende implementar IPVA para os Barcos) tende a tornar as Embarcações e o direito de Navegar novamente exclusividade dos "milionários" deste país. No nosso caso, representa o fim para nosso projeto de morar a bordo de um barco e sair pelo Brasil e pelo mundo navegando.
 
As expedições marítimas e a vida a bordo de um barco são Direitos Exclusivos dos "milionários" no Brasil?
 
Em países mais civilizados, com a cultura náutica mais avançada que a nossa, o cidadão ou família que estejam dispostos a se aventurar pelo mundo com um barco conseguem realizar o sonho/projeto de vida com muito mais facilidade. No Brasil, "o país que dá as costas para o Mar", o entrave até o momento é a compra do Barco, onde o pretenso navegante já amarga com uma enorme carga tributária, porém ainda assim muitas pessoas conseguem vencer esta barreira, algumas até partindo para a construção amadora do próprio barco (sim, prática muito comum no Brasil e no mundo).
 
Só que agora, ao que tudo indica, estando nossa nação sob a mordaça de uma Ditadura Comunista, este Direito será revogado: querem mais dinheiro para os "Mensalões" e o "Bolsa Miséria" (compra de voto "legalizada" que permite ao regime ditatorial se manter no poder fazendo todo e qualquer tipo de atrocidade); doa a quem doer, o Confisco irá começar.
 
Para a Sociedade fica o Alerta: do partido do Mensalão, do mesmo que propõe a "Poupança Fraterna" (mais uma forma de confisco, clique neste link para ler), NÃO é de se duvidar que em breve toda a sociedade terá que pagar 5% ao ano de tudo que conseguiu juntar na vida. Imagine você ter que pagar 5% ao ano sobre o valor da sua casa, do seu sítio, da sua poupança/investimentos; enfim, na visão dos Comunistas, quem consegue juntar (poupar) algum dinheiro com muito trabalho e privações é considerado "elite" (ou "milionário"). Para eles, tudo tem que ser nivelado "por baixo", é o regime mais medíocre que existe, ao invés de tentarmos aumentar a renda de todos (oferecendo oportunidades, educação e emprego), eles trabalharam é para baixar a renda dos que conseguem como heróis (com muita dedicação) ganhar acima da "média".
 
Cabe lembrar que os "ratos e ratazanas" não mechem no próprio salário e nos enormes benefícios, esses hipócritas saem correndo para o Sírio Libanês na menor dor de barriga, enquanto para o restante da população eles oferecem "Bolsa Miséria" e médico cubano.
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Agora voltando ao tema: Os barcos de esporte e recreio, que muito diferente dos Automóveis, não necessitam de enorme investimento público para sua utilização (ruas, avenidas, viadutos, passarelas, muito asfalto, semáforos, etc), e também não concorrem o mesmo espaço público que o ônibus, o metrô, o pedestre e em nada contribui para o caos dos centros urbanos.
 
Além disso os barcos ainda atendem a inúmeros quesitos de habitabilidade, e devido sua autonomia e auto-suficiência, estão mais próximos de serem comparados com os sítios ou casas de campo/veraneio (longe dos centros urbanos), do que com os Automóveis.
 
Não restam dúvidas de que comparar um Barco com um Automóvel é de uma grosseria e ignorância sem tamanho. Querer tributa-lo tal qual um Automóvel então, é plausível de ser considerado um crime contra o Direito de Propriedade, ferindo os direitos e liberdades fundamentais da sociedade, previstos em nossa Constituição Federal.
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Agora o mais preocupante:as mentiras, dissimulações e tremenda demagogia que vem sendo difundidas rapidamente pelo Sindifisco e pelos parlamentares envolvidos com a proposta, confundindo e enganando a sociedade para ganhar apoio ao seu projeto escabroso.
 
Dividimos o assunto em 3 tópicos, que representam parte da estratégia maquiavélica adotada para conseguir a aprovação da "PEC da Ignorância, da Inveja e do Preconceito":
 
# 1. Fazer a sociedade pensar que "dono de barco é milionário": falta de informação (ignorância) ou má fé??
 
A esmagadora maioria são pessoas da classe média/alta, assalariados e pequenos/médios empresários, no geral são esportistas, sonhadores e aventureiros, apaixonados pela lida com o mar, e/ou pesca, mergulho ou esportes aquáticos (velejar por exemplo). Muitas vezes inclusive é o aposentado (que por sua condição goza de uma renda bem reduzida) e que trabalhou a vida inteira para no final realizar o sonho.
 
Seriam esses "criminosos" por buscarem no barco uma opção de esporte e recreio, optando por gastar o seu dinheiro com o barco ao invés de comprar um sítio, uma casa na praia ou até mesmo em viagens nacionais/internacionais?? Certamente cometeram o crime de acreditar no Brasil, de fomentar uma indústria nacional que tem crescido e empregado cada vez mais.
 
No caso da classe média/alta, independente de se tratar de um "assalariado" ou de um pequeno/médio empresário, sabemos muito bem que esses já pagam uma trágica e enorme carga tributária. Então a saída dos nossos políticos é esfolá-los ainda mais? Mas afinal, "é proibido prosperar nesse país?".
 
Na comunidade náutica temos ainda outra parcela de pessoas, como é o nosso caso, que se retiram da alucinante vida nas grandes cidades (e canibalismo corporativo) e buscam no barco uma opção de vida mais simples com a família, muito parecido com quem se retira para uma propriedade rural, ou para as montanhas, mas neste caso a pessoa/família se lança ao mar, em cruzeiro/expedição pelo Brasil e pelo mundo, quase sempre com renda familiar reduzidíssima (ou quase nula).
 
Antes de alguém sair falando (ou pensando besteira), vamos expor o nosso caso (o que garantimos que é similar ao de muitas outras famílias/pessoas do mar): nossa renda familiar estimada para morar a bordo do barco, lembrando que somos dois adultos e duas crianças pequenas (André com 2 anos e Laura com 5 meses), é de 5 mil reais / mês, tendo esse dinheiro que ser suficiente para viver e para manter o barco. Ainda temos algumas dúvidas se vamos conseguir manter essa renda. Seria este um projeto "suntuoso" de vida?
 
Mas ao debater este ponto (dono de barco x sua condição financeira) a partir das "mentiras, dissimulações e demagogia" (o que vem conseguindo fazer o Sindifisco e os parlamentares envolvidos), as pessoas se esquecem por completo dos feitos de Amyr Klink, família Schurmann, Beto PandianiJoão Lara MesquitaTorben e Lars Grael, Robert Scheidt e muitos outros cruzeiristas, expedicionários e atletas brasileiros que inclusive tiveram suas viagens, aventuras e conquistas cobertas pela mídia. Podemos também destacar: Hélio Setti Jr., Marcio e Daniela (Velejando com Deus), João SombraKan Chuh, Izabel Pimentel, Diogo Guerreiro, Hélio e Mara (Maracatu), Kauli Seadi, Aleixo Belov, Fausto e Guta (Guruça Cat), Sérgio/Jonas/Carol (Três no mundo) e se fossemos continuar a lista teríamos outros milhares de brasileiros, alguns conhecidos na mídia e outros tantos anônimos, que vivem a bordo de seus barcos e/ou saem mundo a fora navegando e praticando seus esportes ou realizando seus sonhos de vida.
 
Ao invés de lembrar/citar esses navegadores, de forma maliciosa e com a intensão única de aumentar a carga tributária do país (sem se importar com os impactos), associam o "proprietário de barco" ao "milionário", pior do que isso, associam o NAVEGADOR (o esportista/aventureiro) ao "presunçoso"; rotulam os barcos como sendo objetos de "luxo", vinculando-o com "fama" (glamour); destacam os jogadores de futebol, os artistas de TV, os grandes empresários e os "milionários", que na verdade representam uma mínima e ínfima parte dos proprietários de embarcações. Será por má fé ou ignorância?
 
Cabe lembrar que o navegador Amyr Klink participou recentemente de um episódio da "Grande Família", que relatou de forma bem interessante (e realista) o caso de um cidadão que sonha com a vida no mar, e que parte para a luta em busca da realização desse sonho, mostrando algumas das dificuldades e anseios que tal empreitada representa. Eu e minha família nos identificamos com tal episódio, com as dúvidas, com as dificuldades... agora imagine a situação do Lineu, poucos dias antes de ver seu barco concluído, recebe a informação de que deve "abandonar" seu sonho, por que foi considerado (pela Ditadura Comunista no poder) como um "milionário" e por conta disso será punido com um imposto confiscante, que lhe inviabilizaria a expedição/estilo de vida.
 
Em nome de um "ódio" doentio contra "milionários" (afinal, outra vez questiona-se: "é proibido prosperar no Brasil?"), atacam covardemente todo um setor, toda uma parcela da sociedade que na realidade nada tem a ver com a pretensa "elite" que se pretende "aniquilar" ou punir...
 
Com a PEC em questão, NÃO perderá o milionário, que está "pouco se lixando" com mais um imposto, perderá SIM o aposentado que trabalhou durante décadas e por fim realizou o sonho de ter o seu barco, perderá o expedicionário, perderá o trabalhador e o pequeno/médio empresário com seu "sítio de praia", e ainda perderá muito mais toda a indústria Náutica.
 
Perderemos, todo o Brasil, empregos, crescimento econômico, esporte, cultura, turismo. E no médio e longo prazo perderemos até mesmo "arrecadação de impostos", pois a redução nas atividades náuticas irá impactar a arrecadação dos mais de 40% de imposto que já paga o proprietário do barco ao comprar uma embarcação nova (IPI, ICMS, PIS/COFINS, Imposto de Importação, etc, etc), além é claro dos impostos já arrecadados com toda a cadeia de serviços que um barco demanda. País de amadores, mas não os navegadores, os políticos!!
 
# 2. Desvincular o IPVA da sua origem e da contraprestação de serviços: com muita demagogia e astúcia induzem a sociedade a desvincular o "IPVA" (imposto com altíssima alíquota) dos serviços que são prestados pelo Governo para os proprietários dos Veículos Automotores que CIRCULAM EM VIAS PÚBLICAS.
 
Não cabe se alongar muito nesse tema, que já está este já foi amplamente abordado na postagem anterior, mas cabe alertar a sociedade da estratégia repugnante dos representantes do Sindifisco e dos parlamentares responsáveis pela proposta, que chega a gerar asco.
 
O uso dos Veículos Terrestres que Circulam em Vias Públicas (o que exclui também os tratores, empilhadeiras, trens/metrôs, elevadores entre outros) demandam enormes investimentos, gerando altíssimos custos aos cofres públicos. É mais do que óbvio que pagamos o IPVA pelo "asfalto" que usamos, pelo limitado espaço público que os automóveis competem, etc; assim como é óbvio que pagamos IPTU pela iluminação pública, pela coleta de lixo, pela delegacia que temos "do lado de casa". Se bem que podemos lembrar que Marta Suplicy/PT (sim, novamente eles), como prefeita da cidade de São Paulo, teve a cara de pau de desvincular o serviço de coleta de lixo do IPTU, criando uma taxa mensal para a população "pagar" por esse "serviço").
 
Desvincular Impostos de Serviços Públicos é algo extremamente perigoso, danoso para a sociedade, e pode levar esse país a uma situação catastrófica. O fato é que os serviços hoje são porcamente prestados no país recordista de impostos. E querem mais!! Talvez eles pensem que nossos impostos são "doações" para suas campanhas eleitorais e falcatruas..
 
O que foi exposto acima parece "óbvio", mas o Sindifisco e os parlamentares envolvidos propagandeiam a coisa de forma tão demagógica e golpista que algumas pessoas passam acreditar que "é justo" uma Embarcação ter que pagar IPVA, mesmo NÃO recebendo o proprietário de um Barco nenhum serviço público, e nem gerando (a embarcação) qualquer tipo de custo para o Governo. Ou será que essas pessoas estão se esquecendo que Barcos não "navegam" no asfalto?!
 
NÃO conhecemos nesse país, até o momento, nenhum tipo de Imposto Punitivo, ou imposto da "ignorância, inveja e do preconceito" como esse que querem implementar agora. Se essa proposta for adiante, esse será o primeiro, e irá consolidar um movimento preocupante que alguns pensadores alertam, que é o da nossa nação sendo direcionada para um Regime Ditatorial e Comunista, onde perde-se a razão a favor de um sistema de governo não democrático e que já provou no mundo que é altamente desastroso para sociedade. Seremos em breve uma nação de medíocres? Será que qualquer iniciativa ou idéias que "fujam" das regras ditatoriais serão consideradas "suntuosas" e punidas com impostos "confiscatórios" (sindi-con-fisco)?
 
# 3. Mistura falaciosa de inúmeros conceitos/idéias dando ao "novo imposto" (injusto, punitivo e discriminatório) uma fantasia de "imposto justo": O que tem a ver "Jatinhos", correção da tabela de imposto de renda, cobrança de imposto de renda para empresários/acionistas com IPVA para Barcos? NADA! É demagogia pura, da mais barata que existe... ou total falta de conhecimento de causa mesmo (ai seria incompetência). Basta saber qual é o caso.
 
Se estivéssemos discutindo de forma abrangente (e lucida) os "tributos" do setor náutico eu posso afirmar que a Comunidade em questão NÃO se oporia, do contrário, seria um prazer discutirmos os tributos já existentes que recaem sobre toda cadeia de produção (QUE SÃO ALTÍSSIMOS) e os serviços/infraestrutura Náuticas (QUE NÃO EXISTEM). Poderia ser debatido até mesmo novos tributos (na forma de taxas ou até quem sabe um imposto sobre propriedade, porém específico para o setor). Estaríamos aqui num debate propositivo aportando com critérios de cobrança, faixas, isenções e principalmente com a destinação/distribuição correta dos recursos como: Marinha/Capitanias, criação de Polícia Marítima, ordenamento do uso das praias/ilhas, preservação do meio ambiente, etc, etc. Mas a questão está MUITO LONGE de ser essa...
 
Ao invés disso o Sindifisco e os parlamentares envolvidos misturam de forma maquiavélica muitos conceitos diferentes. Colocam os Barcos na mesma pauta que as Aeronaves (lembra-se que a PEC foi maliciosamente apelidada de "PEC dos Jatinhos"), falam em destinação do valor arrecadado para o "transporte público" (caberiam páginas de questionamentos sobre isso). Lembremos do episódio da "CPMF" que era pra saúde mas nunca foi (não existe dispositivo legal para tal destinação específica).
 
O caso é muito pior do que no episódio da "CPMF". Requentar (fazer puxadinho, adaptar) um imposto que tem sua origem e estrutura para tributação de Automóveis é de um amadorismo sem tamanho, com potencial de gerar injustiças e distorções absurdas.
 
Citar a destinação para o "transporte público" é apenas uma "jogada de marketing". De forma oportunista e leviana esses "politiqueiros" se apropriaram da força dos movimentos que nasceram nas ruas. O objetivo dessa gente é aniquilar/estuprar um setor e parcela específica da sociedade (é punição seletiva). Ninguém tem dúvida de que essa COVARDIA não tem nada a ver com as manifestações dos últimos meses. Esses políticos deveriam é explicar por que a enorme arrecadação dos tributos já existente no país (RECORDE) não são destinados para os serviços públicos que deveriam - sabemos bem pra onde vai o dinheiro - isso SIM foi pedido nas ruas... mas no campo da mentira e da dissimulação vale qualquer coisa!
 
Tentar mais uma vez levantar a questão do "IPVA para Embarcações" (o puxadinho tributário), que outrora já foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é mais uma demonstração da falta de respeito desses parlamentares pela JUSTIÇA BRASILEIRA, falta de respeito pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, enfim, é faltar com o respeito a Democracia!!! Esses covardes deveriam fazer o que determina a Lei, mas eles se julgam superiores, supremos, conhecedores profundos de todos os assuntos (arrogantes, como qualquer ditador), aproveitam e se lambuzam com a Ditadura Comunista posta em prática no nosso país.
 
Falando em "Justiça", o SINDIFISCO ao invés de cumprir com suas atribuições para com a honrosa classe que ele deveria representar/defender, está a serviço da Ditadura Comunista confundindo e misturando de forma alucinante o "IPVA para Barcos" com um programa de "Justiça Tributária". Que papelão... tentam "exceder" as suas funções, talvez com "boas intensões" (das quais, como diz o ditado popular: "o Inferno está cheio") mas não fazem a lição de casa de pesquisar a realidade dos assuntos dos quais "tentam legislar" (e principalmente os impactos de suas propostas).
 
No caso dos parlamentares envolvidos (dentre outros destacamos: Assis Carvalho/PT, Vicente Cândido/PT, Ricardo Berzoini/PT) o erro é ainda mais grave pois estes possuem a obrigação de Legislar (são pagos pela sociedade para exercer essa função, e bem pagos). A forma amadora e oportunista como apresentam esse projeto mal elaborado, obviamente com o objetivo de "se promover na mídia", faz no mínimo a gente questionar o "caminhão" de dinheiro que eles gastam com seus "assessores". Com certeza nenhum deles saiu a campo para estudar a realidade da Comunidade Náutica, nenhum estudo, nenhuma análise, é projeto feito nas coxas! Trabalhar eles não sabem, mas sair na mídia com um monte de frase de efeito esbanjando preconceito, demagogia e ataques contra a comunidade náutica, isso eles fazem muito bem.
 
Eles alegam "Justiça Tributária"... ninguém aqui é contra "JUSTIÇA TRIBUTÁRIA" (só que a verdadeira). Associar o tema com "IPVA para Barcos" é ridículo, demagogia e injustiça medonhas!! Eu sou um exemplo clássico de quem pagou por muitos anos os mutilantes 27.5% de IR, pagou mais de 40% de imposto na hora de comprar o barco, e agora, tenho meu projeto de vida (no qual venho trabalhando há anos para realizar tendo tomado decisões profissionais e pessoais importantíssimas) seriamente ameaçado por essa iniciativa desconexa e punitiva.
 
Dentre os falsos argumentos e mistura maliciosa de idéias destacamos o texto a seguir, de autoria do Sindifisco: "O que nós queremos é que os donos desses veículos (barcos) também contribuam para a melhoria do transporte público em geral", o que é grotesco e, novamente, gera asco e repugnância. Faremos algumas observações: a) não existe o menor sentido punir seletivamente a comunidade náutica para destinar recursos para transporte público urbano (TERRESTRE), b) a grande maioria dos proprietários de embarcações possuem também seus "automóveis", portanto, nesse raciocínio eles já contribuem para "a melhoria dos transportes públicos"; o problema na verdade (o que tais políticos inescrupulosos escondem) é que o dinheiro já arrecadado NÃO é usado onde deveria, ao invés disso ele vai para a rede de esgoto conhecida por nomes como "mensalões", "propinoduto", "dólares na cueca" e afins, para onde de fato tais políticos desejam direcionar a arrecadação do novo "imposto".
 
Será que o Sindifisco e os parlamentares envolvidos conseguem sustentar o novo imposto "IPVA para Barcos" sem essa mistura falaciosa e alucinante de idéias???!! Vamos tirar a ignorância, as dissimulações e demagogia e vamos debater o caso. Fica o desafio pra eles...
 
E quanto a "JUSTIÇA", vamos aos FATOS: eu pagava R$ 2.400 (dois mil reais) por ano de IPTU pelo meu imóvel em São Paulo, onde eu recebia da prefeitura vários serviços como: iluminação pública, coleta de lixo, posto policial duas quadras da onde eu morava, escola pública e muitos muito mais... eu vendi esse imóvel e apliquei um valor similar no barco (em fase final de construção, e onde vou morar), porém no barco NÃO vou receber nenhum serviço, nenhuma infraestrutura pública, tenho que pagar marina privada mensalmente, não recebo nenhum tipo de iluminação pública, nem segurança (não existe polícia marítima no Brasil), enfim, NÃO RECEBO NADA... e agora, pela proposta do SINDIFISCO (e parlamentares envolvidos), querem me cobrar um imposto que pode chegar a R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais) por ano (ou seja, mais do que 10x o valor anterior, e SEM receber nada em serviços)... onde está a Justiça???
 
Com uma renda estimada de no máximo R$ 5.000 / mês, como eu e minha família vamos manter o barco e sobreviver se tiver que pagar R$ 25.000 / ano desse imposto punitivo e confiscatório?
 
Agora veja que enorme distorção, se eu tivesse usado o mesmo dinheiro e, ao invés de ir morar em um barco (no mar), fosse morar num sítio com piscina, sauna, lareira e outras comodidades, eu não pagaria nem mesmo o IPTU, pagaria apenas um tributo com valor bem pequeno (ITR)... o que ao meu ver está corretíssimo! Agora "meu crime" foi ter optado por morar num barco?
 
Então no barco, além dos 40% que pago na compra (IPI, ICMS, PIS/COFINS, Imposto de Importação, etc, etc), tenho que ser punido com um "imposto confiscante de propriedade"? E quanto paga os que optam por usar o mesmo dinheiro em viagens nacionais/internacionais? Os que gastam o dinheiro em eletrônicos, roupas caras, jóias? Ou mesmo que os que investem o dinheiro no mercado financeiro?
 
Para esclarecer, SOU TERMINANTEMENTE CONTRA qualquer tipo de novo imposto. Acho que nossa sociedade deveria discutir a redução deles... e os nossos políticos, sendo pressionados para reduzi-los.
 
Chamo essa proposta (IPVA para Barcos) de punição seletiva, de ataque covarde, de preconceito, de inveja, de demagogia... E viva o país onde as aberrações, injustiças e ataques a um grupo de pessoas são vistos como "boas práticas", e o pior é que parte da sociedade apoia...
 
Fica muito claro que a estratégia (sórdida) do SINDIFISCO e dos parlamentares envolvidos é "comover a opinião pública", usando dos argumentos falaciosos que comentei acima, e usando de toda demagogia e malícia possível, para ganhar "apoio popular" levando as pessoas a questionarem o por que eles devem pagar o IPVA de seus Veículos e o dono de uma Embarcação não o paga... sabemos que os motivo são óbvios (barco não requer asfalto e nenhum outro serviço/infraestrutura pública e o dono de barco já paga IPVA do seu carro e todos os outros "impostos"), porém como numa "campanha política" eles usam da ignorância da população e de artimanhas da comunicação para confundir as pessoas, incitam o ódio entre as classes e o preconceito como armas para chegar a um resultado político e estupido.
 

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